Sabia que?

Complemento por dependência

2022-04-13

O que é?

É uma prestação em dinheiro atribuída aos cidadãos que se encontrem em situação de dependência e que precisem de ajuda de terceiros para satisfazer as necessidades básicas.

A quem se destina?

  • Pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência do regime geral da Segurança Social ou do seguro social voluntário
  • Pensionistas de velhice ou sobrevivência do regime não contributivo
  • Beneficiários da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
  • Beneficiários não pensionistas que sejam portadores de determinadas doenças

Sabia que pode beneficiar de complemento por dependência sem ser pensionista?

Pode beneficiar de complemento por dependência mesmo sem ser pensionista caso tenha uma das seguintes doenças:

  • Paramiloidose familiar
  • Doença de Machado Joseph
  • SIDA
  • Esclerose Múltipla
  • Doença do foro oncológico
  • Doença de Parkinson
  • Doença de Alzheimer
  • Doenças raras

Como requerer?

– Nos serviços da Segurança Social local, através da apresentação do modelo RP 5027/2020 – DGSS e do modelo SVI 7/2020 – DGSS preenchido pelo médico assistente

 

Sabia que, enquanto grávida adolescente, tem direitos?

 

 

Abono pré-natal:

O abono de família pré-natal é uma prestação em dinheiro, atribuída à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez.

Esta prestação é atribuída por 6 meses, a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez ou até ao momento do nascimento.

O direito a esta prestação depende dos rendimentos da grávida e do seu agregado familiar.

 

Licença parental:

A licença parental é um direito laboral disponível em praticamente todos os países que prevê a ausência remunerada do emprego para poder tomar conta de uma criança.

Em Portugal, após o nascimento ou adoção de uma criança, a mãe e o pai têm direito a usufruir de uma licença parental. A licença parental é paga pela Segurança Social e compensa o valor do salário não recebido durante o período em que os pais não estão a trabalhar.

Caso a grávida adolescente não exerça atividade profissional, não terá direito a licença parental.

 

Subsídio parental:

Caso a grávida adolescente ou pai da criança exerça atividade profissional poderá requerer o subsídio parental. Este é um valor em dinheiro que é pago ao pai ou mãe ou a outros titulares do direito de parentalidade, que estão de licença (podem faltar ao trabalho) por nascimento de filho e destina-se a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período de licença.

Caso ambos os progenitores não trabalhem e não apresentem contribuições na Segurança Social, poderão requerer o subsídio social parental. Este subsídio depende dos rendimentos da grávida e do seu agregado familiar.

 

Representação legal de mães adolescentes:

Quando a mãe, o pai ou ambos têm menos de 18 anos, pode ser necessário que outra pessoa assuma os direitos e deveres relacionados com a criança e os seus bens (responsabilidade parental). Para tal, deve contactar o serviço de atendimento do Ministério Público na Procuradoria da Secção de Família e Menores da sua comarca.

Subsídio para assistência a netos:

Quando um dos pais tem menos de 16 anos, os avós que vivam com o bebé podem ter direito a uma a licença de 30 dias seguidos, paga a 100 por cento da remuneração de referência, a seguir ao nascimento do neto, desde que este viva consigo em comunhão de mesa e habitação.

 

Ausência às aulas:

De acordo com o Estatuto do Aluno, a comparência a consultas pré-natais, período de parto e amamentação, são consideradas faltas justificadas.

De forma a prevenir que seja atingido o número máximo de faltas, deverá a escola procurar encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade.

 

Qualquer esclarecimento adicional sobre benefícios sociais, poderá recorrer ao serviço de atendimento da Segurança Social.

 

 

 

Estatuto do Cuidador Informal

2022-03-23

Foi aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de Setembro e desde janeiro de 2022, que abrange todo o território continental.

 

Quem pode ser?

Cuidador informal – o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta, cumprindo os deveres referidos no artigo 6.º do Estatuto do Cuidador Informal.

Cuidador informal principal –  o cuidador informal que acompanha e cuida a pessoa cuidada de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

Cuidador informal não principal –  o cuidador informal que acompanha e cuida da pessoa cuidada de forma regular, mas não permanente, podendo auferir ou não remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

 

Quais as vantagens?

  • Grupos de autoajuda;
  • Formação e informação;
  • Apoio psicossocial;
  • Aconselhamento, acompanhamento e orientação;
  • Promoção da integração no mercado de trabalho;
  • Descanso do cuidador Informal.

 

Posso receber alguma remuneração?

SIM, apenas se tiver o estatuto de cuidador informal principal e mediante os rendimentos do agregado familiar.

 

Onde posso requerer?

– Nos Serviços da Segurança Social Local – através de requerimento para reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal

– Online – através do preenchimento do formulário digital no portal da Segurança Social Direta em www.seg-social-pt

Complemento por dependência

2022-04-13

O que é?

É uma prestação em dinheiro atribuída aos cidadãos que se encontrem em situação de dependência e que precisem de ajuda de terceiros para satisfazer as necessidades básicas.

A quem se destina?

  • Pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência do regime geral da Segurança Social ou do seguro social voluntário
  • Pensionistas de velhice ou sobrevivência do regime não contributivo
  • Beneficiários da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
  • Beneficiários não pensionistas que sejam portadores de determinadas doenças

Sabia que pode beneficiar de complemento por dependência sem ser pensionista?

Pode beneficiar de complemento por dependência mesmo sem ser pensionista caso tenha uma das seguintes doenças:

  • Paramiloidose familiar
  • Doença de Machado Joseph
  • SIDA
  • Esclerose Múltipla
  • Doença do foro oncológico
  • Doença de Parkinson
  • Doença de Alzheimer
  • Doenças raras

Como requerer?

– Nos serviços da Segurança Social local, através da apresentação do modelo RP 5027/2020 – DGSS e do modelo SVI 7/2020 – DGSS preenchido pelo médico assistente