Encarregado de Proteção de Dados do CHTS

Encarregado de Proteção de Dados do Centro hospitalar do Tâmega e Sousa EPE:
Dra. Ondina Rosário Teixeira Bernardo, Técnica Superior Jurista afeta ao Gabinete Jurídico.

O REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), já se encontra em vigor e será de aplicação direta, em todos os Estados-Membros, a partir do próximo dia 25 de maio do corrente ano.

Conforme o disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento supramencionado, é necessária a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados para cada autoridade ou organismo público.