Acesso à Informação Clínica

Pedido de Relatório Médico

No que diz respeito ao acesso a dados clínicos, informa-se que de acordo com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), (Deliberação n.º 51/2001 de 3-7) entidade que nos termos do regime jurídico, constante da lei n.º 67/98 de 26/10, tutela estas matérias, o acesso a documentos que incluam dados de saúde, deverá ser solicitado através de um requerimento devidamente assinado pelo titular da informação clínica, ou pelo seu representante legal, juntamente com a apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

Poderá entregar estes documentos, incluindo este formulário preenchido, na Secretaria Geral do Hospital Padre Américo, Piso 2, das 08h30 às 13h00 e das 13h30 às 17h20.

Poderá enviar os documentos pelas seguintes vias:

  • e-mail: dirtecnica@chts.min-saude.pt
  • fax: 255 714 004
  • morada: Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E.P.E., Av. do Hospital Padre Américo, 210, 4560-136 Guilhufe – Penafiel

Os pedidos de Relatório Clínico para os doentes do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental devem ser entregues no Secretariado do próprio Serviço, nas instalações do Hospital Padre Américo e do Hospital de Amarante.